Termos de Uso – Empresa

Nós da WEEX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº  1.895.464/0001-90, com sede na Rua Acyr Guimarães, nº 222,  ala 401, Condomínio Opus One Batel Ed., Água Verde,  Curitiba/PR, CEP 80.240-230 (“WEEX PASS” ou “Nós”), somos  ma  empresa que (i) auxilia outras empresas a ofertarem programas  e benefícios, bonificações, incentivos e experiências para os seus colaboradores através da busca e reserva de hospedagens, viagens, pacotes turísticos e eventos; (ii) possibilita que os colaboradores de tais empresas cadastradas conosco, recompensados por performance, bonificados ou não, verifiquem seus benefícios, bem como, caso desejem, realizem  suas próprias poupanças de viagem, através do ambiente  “Carteira Digital do Colaborador” (“Serviços”), tudo dentro da  nossa plataforma de benefícios e recompensas em viagens e  experiências (“Plataforma”). 

Preocupados com os nossos usuários, através destes termos e  condições de uso (“Termos de Uso”), em conformidade com a Lei  2.965/2014 (Marco Civil da Internet), apresentamos as nossas e as suas responsabilidades na utilização de nossa  Plataforma. 

TERMOS DEFINIDOS

Usuário ou Você: a empresa que, representada por seu representante[1] e devidamente cadastrada na Plataforma, firma  o Termo de Aceite com a WEEX PASS e aceita os Termos de Uso,  contratando os nossos Serviços para recompensar a performance e/ou bonificar seus colaboradores[2]; 

Experiências: significam as opções de hospedagens, viagens,  pacotes turísticos e eventos disponíveis.

Parceiros: significa empresas de viagem como hotéis,  companhias aéreas, locadoras de carro, proprietários de imóveis  para aluguel por temporada, restaurantes, fornecedores de  trações, experiências e eventos que comercializam as opções de  Experiência em nossa Plataforma.

Atenção! Recomendamos à Você que, previamente à utilização  da nossa Plataforma, realize a leitura tenta destes Termos de Uso, pois, ao utilizá-la, Você concorda expressa e integral com o  aqui disposto e com o previsto em nossa Política de  Privacidade e nossa Política de Segurança
de Dados  Pessoais. 

 1.            Nossos Serviços para Você: Consistem na  disponibilização, reserva e comercialização de Experiências para  Você ofertar aos seus colaboradores. Tais Experiências são  fornecidas por Parceiros, diretamente em nossa Plataforma.

Atenção! Somos apenas intermediadores! Ou seja, nós não temos qualquer responsabilidade em relação à sua reserva, nem  podemos assegurar que as informações disponibilizadas pelos  Parceiros em nossa Plataforma são precisas, bem como, na  medida do previsto em lei, não nos responsabilizamos por  qualquer equívoco cometido pelos mesmos, já que eles são os  únicos responsáveis pela atualização de tarifas, taxas, disponibilidade e outras informações relevantes.

Assim, não assumimos qualquer dever de reparação, por ato alheio à nossa vontade, entendendo-se, mas não se limitando,  ao adiamento/cancelamento de transporte, má prestação de  serviço, ausência de determinado passeio turístico, alteração de  preço para datas alteradas, entre outros. 

Portanto, apenas para ficar claro: A WEEX PASS não é parte da
relação contratual existente entre Usuário e Parceiro quando da  aquisição de uma Experiência. Da mesma forma, a nossa  Plataforma não representa recomendação ou endosso de  qualquer Parceiro ou Experiência. 

Para contratar os nossos Serviços Você deverá assinar nosso  Termo de Aceite e na sequência, preencher a planilha de dados  enviada por Nós, informando os seus dados cadastrais como  empresa (pessoa jurídica) e os dados pessoais dos colaboradores  que poderão utilizar as Experiências e acessar nossa Plataforma,  quais sejam:

• Nome Completo;
• CPF; e
• E-mail

Importante! Conforme previsto em nossa Política de  Privacidade, para repassar os dados pessoais dos colaboradores  para a WEEX PASS, você deverá obter, previamente, autorização  expressa dos mesmos, sempre observando o  disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Além disso, atente-se ao inserir as informações solicitadas, pois ao preencher os seus dados cadastrais e os dados pessoais dos colaboradores, Você se responsabiliza e garante a  autenticidade e legalidade dos mesmos. Nós não nos  responsabilizamos por qualquer equívoco no que diz respeito ao  fornecimento de dados na Plataforma. 

Após nos encaminhar o Termo de Aceite e a planilha, assinados e  preenchidos, te retornaremos com o envio de boleto para  pagamento. Ao realizar o pagamento de tal boleto, pronto, seja  bem-vindo à WEEX PASS!

 2.            Como acessar e utilizar a Plataforma? Como cliente  WEEX PASS Você já poderá acessar a Plataforma e a área da  empresa, denominada “Área do RH”, através da criação de uma  conta pessoal e intransferível, composta de login e senha. Aí  basta comprar créditos dentro da Plataforma para adquirir  Experiências e premiar os seus colaboradores! E lembre-se: 

Você receberá as confirmações e demais detalhes dos Serviços  adquiridos diretamente no seu e-mail RH e/ou no e-mail do  colaborador beneficiado.

 Importante! Os seus colaboradores também poderão acessar a  Plataforma através do ambiente “Carteira Digital do Colaborador”.  

3.            Conexão: Para utilizar a Plataforma o seu equipamento  ou dispositivo deve estar conectado a uma rede da internet.  Faremos o possível para que ela funcione em todos os momentos do seu dia, mas pode ocorrer de o funcionamento  ser prejudicado nas seguintes hipóteses: 

• Pela forma com que Você utiliza a internet; e
• Por eventuais indisponibilidades técnicas, que independam  de Nós. Em tais hipóteses não seremos responsáveis por  indisponibilidades na seleção de Experiências.

Além disso, não seremos responsáveis por eventuais perdas e danos, diretos ou indiretos, de qualquer natureza, decorrentes de vírus, erros, falhas de desempenho, defeitos, interrupções, falhas de linha, demora na transmissão e/ou outros problemas no seu aparelho.                                             

Atenção! Você deverá utilizar a nossa Plataforma unicamente na forma e nos limites autorizados por estes Termos de Uso e pela legislação aplicável, sendo estritamente vedado:

• Reproduzi-la, adaptá-la e/ou modificá-la, total ou  parcialmente;
• Ignorar, contornar ou fraudar quaisquer medidas empregadas por Nós na proteção do acesso à mesma;
  
• Fazer qualquer reserva especulativa, falsa, fraudulenta ou em antecipação à demanda;
• Propagar ou transmitir códigos destrutivos por meio dela; e 
• Utilizar qualquer dispositivo e/ou software que interfira ou tente interferir em seu regular funcionamento.

4.            Preço e Pagamento: Você deverá comprar créditos
diretamente na Plataforma, através de cartão de crédito corporativo ou da emissão de boleto bancário. 

Somente após a aquisição de créditos Você poderá adquirir as Experiências para os seus colaboradores, sendo certo que todos os créditos adquiridos deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de tais Experiências, não havendo a conversão de qualquer benefício em dinheiro. 

Além disso, atenção! Ao realizar uma reserva você concorda em pagar o preço da experiência previsto na Plataforma, incluindo quaisquer cobranças e impostos que possam se aplicar à ela.

E lembre-se: o processamento das informações de pagamento é feito mediante serviços de terceiros, sendo a WEEX PASS mera interface, assim, se você identificar ou suspeitar de qualquer fraude ou uso não autorizado da sua forma de pagamento, deverá entrar em contato com o seu provedor.

 5.            Política de Alteração e/ou Cancelamento: Ao adquirir uma Experiência, Você aceita as políticas aplicáveis do Parceiro, inclusive a Política de Alteração e/ou Cancelamento.

 6.            Suas Responsabilidades: Ao proporcionar Experiências aos seus colaboradores, Você:

 · Se responsabiliza por inserir os dados pessoais dos colaboradores e os seus dados cadastrais de forma correta, autêntica, completa e atualizada;

 · Garante a confidencialidade e se responsabiliza por todas as atividades relacionadas ao seu login e senha;

 · Se compromete a não utilizar a nossa Plataforma para violar a lei, direitos de terceiros e as condições aqui previstas; e

 · Garante que a inclusão dos dados pessoais dos colaboradores foi devidamente autorizada pelos mesmos.

Em caso de violação de tais responsabilidades, Você deve estar
ciente de que responderá pelos danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, que vier a causar a Nós e/ou a terceiros.

Importante! Poderemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, recusar, suspender ou desativar o cadastro do Usuário que (i) violar estes Termos de Uso e/ou a legislação aplicável; e (ii) cometer qualquer irregularidade, inclusive no caso do fornecimento de dados pessoais fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados e/ou incompletos.

 7.            Limites da Nossa Responsabilidade: Nós (e todo e qualquer um de nossos acionistas, colaboradores e demais pessoas e sociedades relacionadas) não nos responsabilizamos por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam advir do uso regular ou irregular da Plataforma pelos Usuários e/ou por quaisquer terceiros para além do expressamente previsto nestes Termos de Uso e das hipóteses elencadas na legislação.

No caso do uso de nossa Plataforma em desacordo com as disposições legais, regulatórias e contratuais vigentes, assim como contrário às disposições destes Termos de Uso, o Usuário concorda e assume a obrigação de nos indenizar, assim como nos manter livres e a salvo de qualquer processo, ação ou reclamação, de qualquer natureza, que seja decorrente de ato ou fato praticado ou de sua responsabilidade, reconhecendo que a WEEX PASS, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada.

Ah! E atenção! Não nos responsabilizamos por (i) Experiências adquiridas pelo Usuário fora de nosso canal oficial: https://www.weexpass.com.br/; (ii) qualquer informação ou conteúdo fornecido por websites de terceiros, inclusive dos Parceiros e/ou pela forma com que estes coletam, processam e transferem os seus dados  e/ou operam e cumprem com suas obrigações! 

Sugerimos que Você consulte as respectivas políticas de privacidade e termos de uso de tais websites antes de acessá-los!

8.            Proteção de Dados Pessoais: A segurança dos seus dados é muito importante para Nós. Assim, tratamos todos os seus dados com ética e transparência, cumprindo com toda a legislação vigente sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, especialmente a Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), além das demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. Você pode encontrar mais informações sobre a coleta e o tratamento de dados aqui na WEEX PASS acessando nossa Política de Privacidade (https://www.weexpass.com.br/politica-de-privacidade/).

9.            Propriedade Intelectual: Somos muito apegados à nossa Plataforma, à nossa marca e ao nosso nome. Assim,
aceitando estes Termos de Uso, Você reconhece e concorda que não possui qualquer licença ou cessão de direitos de Propriedade Intelectual, não estando autorizado(a) a transmitir, reproduzir, copiar, divulgar ou explorar, com intuito comercial, nossos conteúdos, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável. Além disso, o uso comercial da expressão “WEEX PASS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os conteúdos das telas da Plataforma, arquivos, programas, bancos de dados e redes que permitem acessar e usar a sua conta, são propriedade da WEEX PASS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, patentes, marcas, desenhos industriais, modelos e demais direitos de propriedade intelectual. Ou seja, Você não pode reproduzir qualquer conteúdo, dados ou informação da Plataforma e da WEEX PASS, salvo mediante autorização prévia e por escrito.

Na hipótese de Você nos encaminhar comentários ou ideias visando a melhor operação da Plataforma, poderemos utilizá-los em benefício da mesma, não sendo devida qualquer indenização à Você a este título.

 10. Disposições Gerais

a. Comunicações Eletrônicas. Ao utilizar nossa Plataforma, Você consente e autoriza o envio/recebimento de quaisquer contatos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações inerentes a utilização da Plataforma, mediante e-mail.

b. Omissão ou Tolerância. A omissão ou tolerância da WEEX PASS em exigir o estrito cumprimento dos termos aqui definidos, não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a WEEX PASS cobre tais direitos do Usuário, a qualquer tempo.

 c. Legislação Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou pendências deverão ser submetidas ao Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 d. Tributos. Os tributos de qualquer natureza que incidam sobre as transações previstas nestes Termos de Uso serão de exclusiva responsabilidade da parte a quem a lei atribui a condição de contribuinte, exceto nas hipóteses em que a lei atribua a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento.

e. Atendimento ao Usuário: Para saber mais sobre nossos Termos de Uso, envie um e-mail para atendimento@weexpass.com.br

11.          Atualizações: A WEEX PASS reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, sendo certo que caso sejam feitas alterações relevantes que requeiram  novas autorizações, iremos solicitar um novo consentimento a Você.

ATENÇÃO! O aceite a este Termos de Uso se dará mediante a marcação do box correspondente à opção “Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade Da WEEX PASS”.

DESTACAMOS QUE, AO
ACEITAR OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ ESTÁ CONCEDENDO
SEU CONSENTIMENTO À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE
CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.